Dimensão engenharia tem mais de R$ 1 Milhão em bens bloqueados

Inquérito aponta que proprietário da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa de Alencar e os servidor públicos, Mauro Luís e Antônio Alves Neto teria oferecido vantagens indevidas a Auditor da Receita Federal

 

De acordo com o Inquérito Nº 0433/2012-4/SR/DPF/MA, o proprietário da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa de Alencar, com auxílio de Antônio Alves Neto e do auditor da Semfaz Mauro Luís Bayma do Lago Araújo, teria oferecido vantagem indevida ao servidor da Receita Federal Osmir Torres Neto, para que fossem adotadas medidas de adiamento de conclusões das ações fiscais, bem como fossem praticados erros graves nos autos de infração lavrados, a fim de favorecer as empresas.

Com isso, o Ministério Público Federal no Maranhão moveu uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão e a Justiça Federal decidiu, em liminar, pela indisponibilidade dos bens das empresas Dimensão Engenharia, após servidores públicos da Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão (SEFAZ) e Secretaria Municipal da Fazenda de São Luís (SEMFAZ) serem acusados de receber vantagens para beneficiar o empresário Barbosa.

O inquérito aponta também para a existência de indícios de autoria e materialidade relacionados aos possíveis crimes de corrupção passiva e ativa dos réus.

A Justiça Federal determinou, em atendimento ao pedido do MPF, a INDISPONIBILIDADE dos bens da Dimensão Engenharia e Construção Ltda, em R$ 1.450.469,16 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais).

Em sua decisão, o Juiz Federal Clodomir Sebastião Reis relatou que

“Consta da inicial, em síntese, que foi apurado no Inquérito n. 0433/2012-4/SR/DPF/MA que servidores públicos da Receita Federal do Brasil, do Fisco Municipal e Estadual receberam vantagem em dinheiro para beneficiar o Grupo Dimensão. Relata que Antônio Barbosa Alencar, com auxílio de Antônio Alves Neto e Mauro Luís Bayma Do Lago (falecido em 04/02/2016), ofereceram vantagem indevida a Osmir Torres Neto, para que este adotasse medidas que protelassem as conclusões das referidas ações fiscais, bem como praticasse erros graves nos autos de infração lavrados, a fim de favorecer as empresas do Grupo Dimensão. Informa, que o referido Inquérito Policial apontou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas dos crimes de corrupção passiva e ativa, que culminou com o oferecimento de denúncia, já recebida e autuada sob o n.º 1019557- 45.2020.4.01.3700, em tramitação na 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Maranhão”, esta foi a decisão.

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