Fraude: Empresa ganha licitação para travessia São Luís/Cujupe sem possuir nenhum ferry-boat

Surgem fortes indícios que a licitação para os ferrys-boats é carta marcada e bola cantada com objetivo de tirar a concessão dos atuais proprietários das embarcações da Servi Porto e conceder a terceiros “amigos” do governo formado por grupos econômicos que já trabalham para o Executivo estadual em outras atividades. Portanto, “tudo em casa”.

Foto Reprodução

O Artigo 90 da Lei 8.666/93 prevê crime conhecido como fraude a licitação cuja conduta consiste em adulterar ou impedir o caráter competitivo do procedimento licitatório, com objetivo de obter vantagem no resultado do certame. Será que não é forçar demais já começar com um apontamento jurídico?

A empresa CELTE NAVEGAÇÃO, que apresentou a maior oferta no processo de licitação para exploração dos serviços de travessia São Luís / Cujupe, para os dois lotes da concorrência, tinha valor mínimo de R$ 1.568.570,34, a um valor máximo de outorga para os dois lotes de R$ 15 milhões (algo não muito comum quando a concorrência é pequena). Entretanto, pasmem, a Celte Navegação não possui as 4 embarcações exigidas para realizar a travessia.

Esta empresa é conhecida dos paraenses por possuir apenas um conjunto balsa / empurrador autorizado a fazer travessias de veículos pela ARCON / PA, agência reguladora daquele estado, que carregam muitos veículos, mas não possuem ferrys boats e sua balsa / empurrador não é capaz de realizar a travessia entre São Luís e Cujupe. Aliás, lá pelas bandas do Pará já foram reportados alguns incidentes com a empresa! Veja clicando no link abaixo!  https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2019/05/02/cabos-de-empurrador-rompem-e-balsa-tomba-em-barcarena.ghtml)

Acontece que a Serviporto, que está sob intervenção há quase dois anos, foi impedida pelo próprio governo que não permitiu que ela alcançasse as condições de competir nesta licitação.

segunda colocada do certame foi a Internacional Marítima, que cotou para os dois lotes, por conseguinte, se a Internacional é concorrente e se a Serviporto foi impedida de participar da licitação por estar em intervenção, de quem serão os ferrys que a CELTE NAVEGAÇÃO vai apresentar? Um verdadeiro escândalo à vista!!!

Será que a Medida provisória nº 360 publicada em 11 de agosto de 2021, que teve sua tramitação em menos de 24 horas na assembleia e que visa colocar dinheiro público na suposta recuperação de embarcações da Servi porto em apenas 15 dias antes da licitação tem alguma a coisa a ver com este acordo?

O fato é que a medida provisória, já transformada em lei em tempo recorde vai usar dinheiro publico e mandar a conta para os acionistas da Servi Porto com juros e correção monetária e se não pagarem o governo toma os barcos sem pagamento, numa espécie típica de regimes autoritários e abusivos.

O certo é que com essa licitação fajuta e duvidosa, os barcos depois serão arrendados pelo estado aos “amigos” vencedores da melhor oferta da concorrência, que não possuem nenhum barco ferry boat. Uma armação previamente acertada, ao que parece.

Aliás, o indicio de fraude ocorre desde a audiência pública que foi somente uma com convidados e não aberta a participação popular de quase 3.500.000 pessoas da baixada. Não teve nem 50 pessoas no ar em momento algum, contando com os convidados. Uma montagem arquitetada para continuar impedindo a Servi Porto de permanecer servindo os bons serviços prestados na travessia.

Aguardem na edição de segunda-feira, 13, nova postagem com mais detalhes desse tenebroso caso que envergonha o Maranhão diante dos olhos cegos e ouvidos surdos do Ministério Público.

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