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Governo Federal reedita cartilha sobre proteção a jornalistas e comunicadores

Em 2019, foram 208 ataques a jornalistas e veículos de comunicação no Brasil

O governo federal apresentou ontem, terça-feira (3), a Cartilha Aristeu Guida da Silva, sobre a proteção a jornalistas e outros comunicadores. O texto da cartilha traz as obrigações governamentais acerca da PREVENÇÃO, PROTEÇÃO e ACESSO à justiça em casos de violência cometida contra profissionais da comunicação em razão do pleno exercício do seu direito à LIBERDADE de PENSAMENTO e EXPRESSÃO.

Uma primeira Cartilha foi publicada pelo governo brasileiro em 2018, em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para o caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, morto em 12 de maio de 1995, no município de São Fidélis, no Rio de Janeiro. Em 1999, a Sociedade Interamericana de Imprensa apresentou à comissão uma petição contra o Estado brasileiro denunciando o caso.

A cartilha apresenta ainda os padrões internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos e os canais de auxílio às pessoas ameaçadas. Clique aqui para baixar a Cartilha!

Entre as obrigações do governo estão realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores e campanhas e capacitações de agentes do Estado sobre o papel desses profissionais em sociedades democráticas.

Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, divulgado em janeiro. Os políticos foram os principais autores, com 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descreditar a imprensa (114). Segundo o levantamento, o presidente Jair Bolsonaro foi o autor de 121 ataques em 2019, (58,17% do total de casos registrados no ano).

Além dos registros de ameaças ou intimidações, agressões verbais e físicas e censuras, dois jornalistas foram assassinados em 2019. Este ano, o jornalista brasileiro Lourenço Léo Veras acabou entrando para a estatística. Ele foi morto a tiros, dentro de casa, por homens armados e mascarados, na cidade de Pedro Juan Caballero, no Paraguai, onde trabalhava, cidade vizinha à Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

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