Legado Maldito de Edivaldo Júnior: MP público aciona a Prefeitura de São Luís, por racismo estrutural

Gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD) sucateou a educação, sumiu com recursos das escolas comunitárias e deixou creches fantasmas na Capital

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de São Luís ajuizou, na última sexta-feira (19), deste mês, uma Ação Civil Pública, contra o Município de São Luís em, que visa o reconhecimento, pela justiça estadual, da existência de racismo estrutural no âmbito da rede pública de municipal de ensino, devido ao quadro de precariedade na estrutura educacional do Executivo Municipal.

A ação do Ministério Publico do Maranhão é de suma importância, contudo é intempestiva, uma vez que deveria atingir o principal culpado pelo desmantelo da educação municipal de São Luís – o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD). Foi na gestão do ex-prefeito que se viu e se acompanhou o maior desmantelo da educação municipal, com escolas caindo sobre crianças, desvios de verbas do Plano Nacional Alimentação Escolar – PNAE e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, sem que o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Maranhão, intervisse com pedidos desta natureza.

O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior comandou o Executivo Municipal, por exatos 8 (anos) ininterruptos e com várias denúncias de sucateamento da educação básica, creches fantasmas que nunca foram entregues e supostos desvios de verbas do FUNDEB, no escândalo das Escolinhas Comunitárias em que a prefeitura recebeu os recursos federais, nunca atendeu o custeio e os repasses às entidades mantenedoras das escolinhas.

Racismo Estrutural

Este “prêmio maldito” deve ser entregue ao ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, na qual sua gestão desastrosa de oito anos sucateou a educação pública municipal que cerceou o direito à educação de qualidade, principalmente às populações pobres e negras, mantendo-as em condições de subalternidade.

O Ministério Público do Maranhão resolveu abrir a Caixa Preta do desmantelo da educação e pediu ainda o Município seja obrigado a implementar e zelar pela garantia do direito à educação das comunidades quilombolas urbanas e rurais, por meio de uma política pública de reconhecimento de territórios quilombolas urbanos. Foi requerido à Justiça o prazo de 60 dias para cumprimento da determinação.

Outro pedido à justiça foi que seja determinado à Câmara Municipal de São Luís, que informe todos os processos de prestações de contas da gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior, e o secretariado, especificamente relacionadas à educação, em que já tenha sido encaminhado parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o Legislativo Municipal assumiu o compromisso com o MPMA de julgar essas contas, contudo, até o presente momento, não consta no site da Câmara Municipal, nenhuma informação acerca dos processos.

One Response

  1. O site da prefeitura, como o da Câmara de Vereadores, nunca apresentam nada de detalhes, nada transparecem das contas, despesas públicas municipais… quanto menos o cidadão ludovicense souber, para eles lá, melhor: não serão interrogados ‘nos detalhes’ (dos desvios de finalidade que cansam de fazer), das falcatruas nominais, das faltas ao trabalho, enfim: as trevas (omissão dos dados) salvam os gatunos/golpistas/corruptos de serem responsabilizados, denunciados… Para se melhorar o sistema político-governamental-representativo do Executivo-Legislativo, e que se tornem fichas-sujas os políticos/gestores corrompidos/corrompedores, é imprescindível que o quantitativo de olhares do Povo sobre os dados da gestão seja amplificado!!!
    Concordo que se deve responsabilizar o CPF que estava à frente da gestão municipal, pois como se faz hoje, os problemas ficam com a instituição Prefeitura, sem que o gestor corrompedor do Dever Ser seja punido para aprender lições, e a bola de neve dos problemas segue ladeira abaixo…

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