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Ministro volta atrás e libera redução no DPVAT; veja os valores

Presidente do Supremo Tribunal Federal havia suspendido decisão de baixar o valor

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, voltou atrás em decisão e manteve a resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP, que prevê a redução dos valores pagos no seguro DPVAT, neste ano de 2020.

A redução dos valores já havia sido divulgada no último dia 27 de dezembro pelo conselho, vinculado ao Ministério da Economia, entretanto, o ministro Toffoli, que estava de “plantonista” do Supremo durante o recesso, suspendeu o pedido de redução formalizado pela seguradora Líder, responsável por administrar o seguro obrigatório.

A Advocacia Geral da União – AGU, pleiteou uma reconsideração, argumentando que a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do seguro DPVAT”.

Ao reconsiderar a própria decisão, Toffoli justificou que, mesmo com a redução dos valores, a União apresentou provas de que o consórcio arcará com suas despesas e com os seguros.

O seguro DPVAT, instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares causadas por lesões de menor gravidade em acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

Veja quanto será pago a partir de agora:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
  • Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
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