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Polícia no MA diz que internautas que defendem homicídios podem ser processados

Na internet ocorreram comentários culpando Bruna Lícia, morta a tiros pelo policial Carlos Eduardo por uma suposta traição. Ação foi repudiada pela OAB-MA.

A Polícia Civil do Maranhão fez um alerta nesta segunda (27) sobre comentários com apologia ao crime feitas na internet. De acordo com a Delegacia de Repressão a Crimes na Internet, a ação não gera prisão imediatada, mas a pessoa pode responder a um processo e até ser presa em possível condenação.

O Artigo 287 do Código Penal aponta que, fazer publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime gera pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. No entanto, para a pessoa ser processada, é preciso que alguém procure a polícia e formalize a denúncia.

“Para a pessoa ser processada, precisa ter uma formalização. A gente daria o apoio técnico. Pode ser por ameaça contra a que está comentando a mensagem. Depende. Se a pessoa que comentou se sentir ameaçada, pode procurar a polícia. Também pode ser apologia ao crime, a depender do contexto. Uma pessoa teria que ir na delegacia e denunciar o caso”, afirmou o delegado Odilardo Muniz.

Um dos casos acompanhados pela Polícia Civil é o assassinato de Bruna Lícia e José Willian no Condomínio Pacífico I, em São Luís, no último sábado (25). O acusado pelo crime é o policial militar Carlos Eduardo, que teria efetuado vários tiros após flagrar uma traição. Ele e Bruna viviam juntos em união estável.

Nas redes sociais, vários comentários que culpabilizam Bruna receberam repúdio. Um internauta chegou a dizer que ‘ela procurou o caminho dela’.

Comentários de apologia ao crime podem ser denunciados, afirma a Polícia Civil — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Comentários de culpabilização da vítima podem ser denunciados, afirma polícia civil — Foto: Reprodução/Redes Sociais

A Comissão da Mulher e da Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) divulgou uma nota oficial sobre o caso repudiando os comentários de culpabilização da vítima
“Nesse sábado (25), mais uma mulher foi assassinada por seu companheiro, passando a integrar as estatísticas do crime de feminicídio do Estado. Em 2019, foram registrados 48 casos. Um aumento se comparado ao ano anterior, 2018, com 43 feminicídios. Em que pese viver-se no Século XXI, mais uma mulher é vítima da violência extremada que assola a nossa sociedade. O feminicídio é a triste consequência do machismo alicerçado na naturalização de comportamentos, que fazem pessoas acreditarem que diferenças sexuais respaldam superioridade de um gênero sobre o outro. A vida humana é feita de dissabores e escolhas. Violência não é solução, tampouco justificativa para as frustrações vividas. Diante tamanha atrocidade, não seremos complacentes com tamanho desrespeito à dignidade da pessoa humana e banalização da vida. Logo, REPUDIAMOS, de forma veemente, o ato brutal cometido pelo policial militar que tem direito à defesa e a um julgamento justo, assim como REPUDIAMOS todos os posicionamentos de culpabilização da vítima e que incentivam o julgamento e opressão do gênero. Expressamos nossa solidariedade às famílias das vítimas, na certeza de que a justiça será feita, assim como da continuidade do combate às violências que depreciam o viver em sociedade”

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