Projeto de Lei quer criar “Uber municipal” em São Luís

Projeto de Lei quer obrigar a Prefeitura de São Luís a criar App para viagens e entregas

O vereador Álvaro Pires (PMN), protocolou na Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei de sua autoria, na qual obrigaria a Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da SMTT, a Criar, Executar e Explorar serviços de viagens e entregas via aplicativo.

A proposta autoriza a Prefeitura de São Luís a disponibilizar o aplicativo para que trabalhadores (motoristas, taxistas, entregadores, dentre outros) utilizem o serviço seguro do município, beneficiando trabalhadores e a população em geral (usuários). O Poder Executivo Municipal, cria uma plataforma gratuita que poderá ser baixada por motoristas e passageiros através da Google Play Store e iOS.

Através do aplicativo a sociedade de São Luís poderá utilizar os meios de transporte por aplicativo com preços justos e ainda, com o serviço, exercer a tributação do Imposto Sobre Serviços de Quaisquer Naturezas – ISSQN, na qual o município de São Luís poderá cobrar até 5% (cinco por cento), em cima do valor de cada corrida, ou seja, o motorista cadastrado faz uma corrida de R$ 20,00 (Vinte Reais) e paga até R$ 1,00 (Um Real) de imposto ao fisco municipal. Enquanto que nos aplicativos que exploram os serviços na capital, a taxa chega até 40%, no valor da corrida, assim, uma corrida de R$ 20,00 está custando em média, R$ 8,00 de taxas.

O vereador justifica que os valores arrecadados com o ISSQN, no app municipal servirão para a manutenção dos equipamentos, infraestrutura e equipe da plataforma.

Diferentemente dos demais aplicativos para motoristas e entregadores autônomos, como o Uber, POP, 99, Ifood e dentre outros, o próprio motorista / entregador PODERÁ oferecer descontos de 10% a 30% aos passageiros / usuários e garantir assim fidelidade. Os usuários, por sua vez, podem realizar o pagamento com dinheiro, pix, cartão de débito e crédito, até o cartão de vale – transporte e cartão estudantil.

“O ISSQN (Taxa do Aplicativo), cobrado pela prefeitura de São Luís será infinitamente menor do que os preços praticados pelas operadoras que exploram atualmente o sistema de transportes de passageiros em nossa Capital, o valor que os aplicativos cobram é desumano, soma-se a isso, o alto preço dos combustíveis, peças e o trabalho do motorista que mal tem tempo para a família e muito menos ao lazer, essa iniciativa vai trazer dignidade para estes trabalhadores que contribuem com nosso povo”, destacou o vereador Álvaro Pires.

4 Responses

    1. Tudo que está neste Projeto de Lei é PROPOSTA!!! Quanto ao pagamento por meio de Cartão Estudantil e Vale Transporte é mais uma possibilidade, ou não, de ser implantada!!!

  1. Eu gostei do projeto bem laborado seria um sonho para muitos pai de família que hoje sustenta sua família através nos aplicativos mas com essas alta no combustível está tá difícil honrar os compromissos de pagar nossos impostos manter manter nossas conta em dias…..

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