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SÃO LUÍS – Projeto de lei sobre doação de prédio ao MPMA é entregue à Câmara Municipal

Em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira, 20, no Palácio de La Ravardière, sede da prefeitura de São Luís, o prefeito Eduardo Braide entregou ao procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e ao presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, o projeto de lei que prevê a doação de um prédio na Fonte do Ribeirão, no centro da capital, para o Ministério Público do Maranhão.

O projeto será analisado pelo Poder Legislativo municipal e após aprovação a doação será oficializada. A proposta é adequar o casarão para abrigar uma das Promotorias Distritais, que estão sendo criadas pelo MPMA, bem como uma Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Além disso, o Solar do Ribeirão deve abrigar outros integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Os diversos serviços seriam concentrados no mesmo endereço, facilitando o acesso ao cidadão.

“O objetivo é tornar o Ministério Público mais acessível e próximo da população. A proposta é concentrar neste prédio todo o sistema de defesa do consumidor: todas as instituições irmanadas trabalhando no sistema de proteção”, explicou a promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti.

Eduardo Braide destacou a importância da parceria institucional entre o MPMA, Município de São Luís e a Câmara de Vereadores. “Encaminho, hoje, o projeto de lei que vai permitir a autorização da doação desse imóvel, localizado em nosso centro histórico, e vai abrigar uma função fundamental, que é a defesa do consumidor. Esperamos que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível na Câmara Municipal para que eu possa fazer a sanção e, efetivamente, a doação. Quem vai ganhar com isso é o cidadão, é o consumidor, é a população de São Luís”.

Na avaliação do procurador-geral de justiça, a criação de um núcleo especializado na defesa do consumidor facilita o acesso do cidadão aos seus direitos e contribui para revitalizar o centro da capital maranhense. “Além de ampliar e facilitar o acesso dos consumidores às instituições e serviços, o Ministério Público vai contribuir para a preservação de nosso patrimônio histórico e cultural”.

O vereador Osmar Filho igualmente destacou a parceria institucional em benefício da população e assegurou o empenho do Poder Legislativo na tramitação do projeto de lei. “A tramitação já inicia hoje mesmo e logo estaremos pautando para que os vereadores possam apreciar a matéria e autorizar para que o imóvel seja entregue ao Ministério Público e o Centro de Defesa do Consumidor possa ser instalado”.

Do MPMA, também estiveram presentes a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Lize Brandão de Sá Costa; os promotores de justiça José Márcio Maia Alves (Secretaria para Assuntos Institucionais), Carlos Henrique Vieira (Secretaria de Planejamento e Gestão) e Carlos Henrique Brasil Menezes (Assessoria Especial de Investigação).

Redação e fotos: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

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