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Prefeitura de São Luís

Vai ficar pronto! Prefeitura de São Luís vai reformar Mercado Central

Reforma será realizada pela Prefeitura de São Luís, conforme acordo firmado com o Ministério Público

O projeto de reforma do Mercado Central, em São Luís, tema de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão – MPMA foi tema de um acordo homologado pela Justiça na última sexta-feira (18), de junho.

A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís acolheu o pedido de extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao Estado do Maranhão, feito pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís. No mesmo documento, foi homologada a transação feita entre o Ministério Público e o Município de São Luís.

A Ação do Ministério Público do Maranhão pedia que não fosse aprovado um projeto arquitetônico referente ao Mercado Central de São Luís e os seus respectivos projetos executivos, além de impedir as sua execução por qualquer ente público ou privado, sob pena de multa diária a ser determinada pelo Judiciário.

O pedido de extinção do processo em relação ao Executivo Estadual aconteceu porque o Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Estado da Cultura (DPHAP) emitiu parecer desfavorável ao projeto impugnado pelo MPMA. “Logo, antes mesmo da abertura de prazo para contestação, o Estado do Maranhão já havia atendido o pedido formulado na inicial e rejeitado o referido projeto”, explica o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

A partir do processo de mediação realizado na Justiça, foi apresentado um novo projeto pelo escritório de arquitetura responsável, com a alteração de várias características, que recebeu parecer favorável do DPHAP. Esse projeto será executado pela Prefeitura de São Luís, conforme acordo firmado com o Ministério Público.

Com informações de Rodrigo Freitas – Comunicação do MPMA, com edições do Site Observatório

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